STJ - AgRg no Ag 253723 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0066604-6


10/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO FUNDADO EM
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
1. Para a comprovação do dissenso jurisprudencial faz-se necessária
a demonstração da semelhança fática entre os julgados confrontados.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 253723 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0066604-6
Fonte DJ 10.03.2003 p. 143
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, recurso fundado em divergência jurisprudencial.

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