STJ - REsp 474791 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0132891-4


10/mar/2003

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAIS.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIQUIDAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IPC DE
JANEIRO/89. ÍNDICE "REAL".
Esta Corte, após o julgamento do REsp 43.055/SP, relator o exmo.
Ministro Sálvio de Figueiredo, passou a considerar como 42,72% o
índice que melhor se prestou a retratar a oscilação inflacionária
para o mês de janeiro/89.
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 474791 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0132891-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 307
Tópicos recurso especial, administrativo e processual civil, policiais.

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