TST - RR - 785670/2001


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. Não merece conhecimento recurso de revista quando não configurados nem o dissenso interpretativo válido, nem a violação a dispositivo de lei quanto ao tema de que trata, consoante as previsões do art. 896 da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 785670/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista, inobservância dos pressupostos específicos, não merece conhecimento recurso.

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