TST - ED-AIRR e RR - 682943/2000


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO existe obscuridade, quando há equívoco na interpretação da decisão pelos Embargantes. Contudo, dá-se provimento aos Embargos Declaratórios, para prestar esclarecimentos, apenas com o fim de aprimorar a prestação jurisdicional ofertada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 682943/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, não existe obscuridade, quando.

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