TST - ED-E-AIRR - 1041/2001-005-19-40


04/mar/2005

Nega-se provimento aos embargos de declaração que investem contra decisão que não revela qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 1041/2001-005-19-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos nega-se provimento aos embargos.

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