STJ - EDcl no AgRg no Ag 434194 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0004054-0


10/mar/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO "INTERNO"
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- Não se conhece de embargos declaratórios opostos após expirado o
qüinqüídio legal.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 434194 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0004054-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 233
Tópicos embargos de declaração contra acórdão proferido em agravo "interno" no, - não se conhece.

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