STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 332831 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0096255-4


10/mar/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. MULTA.
I. Rejeitam-se embargos de declaração à mingua de omissão no
julgamento precedido pelo STJ.
II. Incidência de multa (art. 538, parágrafo único, do CPC).
III. Determinado o processamento do agravo de instrumento
concomitantemente interposto ao STF.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 332831 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0096255-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 226
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, rejeição.

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