STJ - HC 21745 / SP HABEAS CORPUS 2002/0047552-5


10/mar/2003

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO
JUÍZO DE SUSPEITA. LEGALIDADE DO DECISUM. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA.
IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO
FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE DO
DELITO. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. RÉU PRESO DURANTE A
INSTRUÇÃO DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA.
I. A exposição, pelo Julgador monocrático, de consistente suspeita
jurídica da existência do delito, assim como da possível
participação do paciente no mesmo, com base nos indícios dos autos,
já legitima a sentença de pronúncia.
As qualificadoras só podem ser excluídas em casos
excepcionalíssimos, quando, de forma incontroversa, mostrarem-se
absolutamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, sendo que
o habeas corpus é meio impróprio para tal análise, eis que
envolveria reexame do conjunto fático-probatório.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a custódia
cautelar do paciente, se demonstrada a necessidade da prisão,
atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência
dominante, sendo que a gravidade do delito e a periculosidade do
agente podem ser suficientes para motivar a segregação provisória
como garantia da ordem pública. Precedentes.
Inexistindo fato novo a ensejar a soltura do paciente, tem-se como
desnecessária, quando da pronúncia, nova fundamentação para que seja
mantida a custódia de réu que já se encontrava preso durante a
instrução processual. Precedentes.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 21745 / SP HABEAS CORPUS 2002/0047552-5
Fonte DJ 10.03.2003 p. 259
Tópicos criminal, homicídio qualificado, sentença de pronúncia.

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