STJ - AgRg nos EREsp 347692 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0119034-7


10/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM
RECURSO ESPECIAL. FALTA DE SIMILITUDE ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O
INDICADO COMO PARADIGMA.
1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento aos
embargos de divergência no recurso especial em vista de inexistir
identidade entre os acórdãos embargado e paradigma.
2. O decisum embargado, ao negar provimento ao recurso especial
examinado, corroborou o acórdão de segundo grau que afirmou,
categoricamente, ter havido preclusão temporal com referência ao
direito do embargante apresentar provas. Não ocorreu fenômeno
probante igual ao que aconteceu no aresto paradigmático. Os
presentes autos revelam que a decisão afrontada, prestigiando o
decisum de segundo grau, reconheceu que as provas produzidas no
curso da lide, sem refutação no devido tempo por qualquer das
partes, foram suficientes para o julgamento pelo que tornaram-se
dispensáveis quaisquer outras provas.
3. O decisório apontado como dissidente registra que o recorrente,
exortado a especificar as provas que pretendia produzir, apresentou
petição, colocando alternativa. O juiz, entendendo bastantes as
provas, julgou procedente a ação. O Tribunal, por entender
diferentemente, isto é, como não provado o fato, reformou a decisão
monocrática. Em face dessa situação, entendeu o acórdão apresentado
para confronto que houve cerceamento de defesa, pelo que anulou a
sentença.
4. Nenhuma discussão foi desenvolvida no acórdão embargado sobre o
fato apreciado na decisão confrontada no sentido de que a parte
recorrente, exortada a especificar as provas que pretendia produzir,
apresentou pedido alternativo.
5. Perfeitamente demonstrado que o acórdão embargado não guarda
similitude com os paradigmas colacionados para fins de caracterizar
a divergência apontada.
6. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 347692 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0119034-7
Fonte DJ 10.03.2003 p. 77
Tópicos processual civil, agravo regimental, embargos de divergência em recurso especial.

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