STJ - REsp 397192 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0184725-0


10/mar/2003

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IPC DE JANEIRO DE 1989. RESÍDUO
DO MÊS DE FEVEREIRO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.
1. Pacificado no âmbito da Terceira Seção do Superior Tribunal de
Justiça o entendimento de que não importa em julgamento extra
petita, a redução do IPC de janeiro de 1989, com a conseqüente
fixação de resíduo para o mês de fevereiro, sem pedido expresso.
2. Recurso conhecido em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 397192 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0184725-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 326
Tópicos recurso especial, processual civil, ipc de janeiro de 1989.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›