TST - ED-RR - 625367/2000


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO - A constatação de omissão no acórdão embargado importa esclarecer que a condenação ao pagamento das horas extras decorreu do elastecimento do máximo de oito horas diárias, enquanto a condenação ao pagamento do adicional de 50% resultou da não-observância do intervalo intrajornada. Portanto, as condenações decorrem de fato gerador distinto. Embargos de Declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 625367/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, omissão.

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