TST - RR - 648465/2000


11/mar/2005

CONTRATO DE EMPREITADA. SOLIDARIEDADE. 1. O artigo 455 da CLT rege o liame jurídico havido entre o empreiteiro, o subempreiteiro e seus empregados, atribuindo ao primeiro responsabilidade solidária pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas levado a efeito pelo segundo. 2. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 648465/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos contrato de empreitada, solidariedade, o artigo 455 da.

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