STJ - REsp 451000 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0091807-2


17/mar/2003

RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO ART.
535, I E II, DO CPC.
1 - Omisso o julgado e rejeitados os embargos declaratórios,
acolhe-se a argüição de violação ao art. 535 e incisos, do CPC,
determinando o retorno dos autos à instância de origem, para suprir
a mácula.
2 - Recurso especial conhecido em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 451000 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0091807-2
Fonte DJ 17.03.2003 p. 302
Tópicos recurso especial, omissão no acórdão recorrido, violação ao art.

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