TST - RXOF - 1134/2002-101-04-00


11/mar/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência dominante neste Tribunal firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária relativo ao mês seguinte àquele em que houve prestação de serviços, a partir do primeiro dia, inclusive, conforme o entendimento previsto na Orientação Jurisprudencial 124. Remessa de Ofício de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RXOF - 1134/2002-101-04-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos correção monetária, época própria, a jurisprudência dominante neste.

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