TST - ED-AIRR - 1829/2003-008-18-40


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. ESCLARECI-MENTOS. Embora inexistente o vício apontado, havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1829/2003-008-18-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, contradição, vício não-caracterizado.

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