TST - AIRR - 451/2003-002-16-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBICE AO RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Não resta violado artigo 5º, XXXVI, da CF/88. Incidência das OJ(s) 330 e 341. Agravo de Instrumento não provido, pois não preenchidos os pressupostos do artigo 896, § 6º, da CLT. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 451/2003-002-16-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, óbice ao recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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