TST - AIRR - 563/2003-004-21-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR PERÍODO SUPERIOR A 10 ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. O percebimento de gratificação, por período superior a 10 (dez) anos, gera direito à respectiva incorporação. Esta é a interpretação que se extrai da OJSBDI1 de n° 45 desta Corte. Assim, revelando-se a decisão regional em harmonia com a jurisprudência iterativa do TST, impõe-se afastar divergência jurisprudencial apta (art. 896, § 4°, da CLT). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 563/2003-004-21-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação recebida por período superior a 10 anos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›