STJ - REsp 475167 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0151214-9


24/mar/2003

Pensão. Redução. Nova família. Constituição.
I - O simples fato de constituir nova família não importa em redução
de pensão à ex-esposa, especialmente se não houve modificação para
pior na situação econômica do ex-marido.
II - Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 475167 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0151214-9
Fonte DJ 24.03.2003 p. 220
Tópicos pensão.

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