STJ - EDcl nos EDcl no REsp 309725 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0029313-1


24/mar/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ RESPONDIDA EM ANTERIORES
DECLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS.
I – Rejeitam-se os novos declaratórios quando sustentam a mesma
questão dos anteriores, devidamente apreciada.
II – No caso, a Turma, ao reduzir o quantum indenizatório fixado
originariamente em sentença, fixou um novo quantum, concluindo que
esse, em valores da época do julgamento do recurso especial, seria
suficiente para reparar o dano. E é isso que importa para fins de
fixação do termo inicial da correção monetária.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 309725 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0029313-1
Fonte DJ 24.03.2003 p. 224
Tópicos processo civil, embargos de declaração, omissão apontada.

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