TST - AIRR - 2688/1996-003-05-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISTRIBUIÇÃO DE GANHOS. PRODUTIVIDADE. NORMAS COLETIVAS. Na hipótese, as Cláusulas dos acordos coletivos contêm conteúdo meramente programático, pelo que os Reclamantes não possuem direito adquirido ao ganho de produtividade mas, tão somente, expectativa de direito. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2688/1996-003-05-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, distribuição de ganhos.

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