TST - ED-AIRR - 60678/2002-900-04-00


22/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado, mas havendo necessidade, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios, prestando-se esclarecimentos, com o fito de assegurar às partes a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta parcial provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 60678/2002-900-04-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não-caracterizado.

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