TST - AIRR - 2620/2001-067-02-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENUNCIADO Nº 126. Pretende o reclamante, sob o fundamento de errôneo enquadramento jurídico dos fatos, nova interpretação da prova produzida nos autos, o que seria imperioso para chegar-se à conclusão pretendida pelo recorrente. Na verdade, o julgador valeu-se do princípio da persuasão racional para, interpretando a prova e conferindo-lhe valor, formar sua convicção devidamente fundamentada. Deu, portanto, cumprimento ao disposto no art. 131 do CPC. Óbice do Enunciado nº 126/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2620/2001-067-02-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, enunciado nº 126.

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