TST - RR - 4023/2002-014-12-00


22/mar/2005

PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. As decisões trazidas para caracterizar divergência jurisprudencial não se prestam para este fim. Enunciados 296 e 337 do TST. Correta a inteligência aplicada ao enunciado 294 do TST pelo Regional. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 4023/2002-014-12-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos prescrição, gratificação de função, as decisões trazidas para.

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