TST - AIRR - 582727/1999


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Matéria fática. Divergência jurisprudencial não caracterizada. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Matéria fática. Violação de dispositivo da Constituição Federal, contrariedade a Enunciados desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. MULTA NORMATIVA. Violação de dispositivo constitucional não configurada. Incidência do Enunciado nº 297 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 582727/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, matéria fática.

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