TST - RR - 623981/2000


01/abr/2005

VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. CARACTERIZAÇÃO. Não há violação direta e literal dos arts. 5º, II, da CF/88, 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, 333, I, do CPC e 442, parágrafo único, da CLT, pois descaracterizada a condição de cooperado, quando o Regional constata a existência de fraude na formação do vínculo entre cooperativa e cooperado, bem como na forma em que se desenvolve tal atividade. Decisão diversa implicaria revolvimento de fatos e provas, o que é incabível, nos termos do Enunciado 126 do TST. Divergência jurisprudencial não demonstrada, conforme os Enunciados 23 e 296 do TST e o art. 896, a, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 623981/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos vínculo empregatício com empresa tomadora de serviços, caracterização, não há violação direta.

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