STJ - RHC 13716 / CE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0155714-9


07/abr/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II, C/C
ART. 14, II, E ART. 288, TODOS DO CP . PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.
SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICADO.
Uma vez prolatada a sentença penal condenatória, fica sem objeto o
habeas corpus que objetiva a revogação da prisão preventiva.
Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13716 / CE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0155714-9
Fonte DJ 07.04.2003 p. 299
Tópicos processual penal, recurso em habeas corpus, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›