TST - AIRR - 219/2002-924-24-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional. O eg. Regional fundamentou a decisão de forma clara e precisa, indicando os fatos que teve por verdadeiros, bem como as provas que embasaram o seu convencimento. JUSTA CAUSA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. No Recurso de Revista, o Reclamante limitou-se a expor seu inconformismo, sem enquadrar o Apelo nos permissivos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 219/2002-924-24-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação.

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