TST - AIRR - 65430/2002-900-01-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÕES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS. FATOS E PROVAS. A discussão que remete à investigação fático-probatória não se revela adequada ao conhecimento do recurso de revista nos termos do entendimento do Enunciado nº 126 desta Corte. Ademais, na caracterização da divergência jurisprudencial, os Arestos indicados devem enfrentar hipótese fática idêntica, assentando suas conclusões em todos os fundamentos considerados pelo acórdão recorrido, nos termos do entendimento consubstanciado nos Enunciados nos 23 e 296 desta Corte, situação não caracterizada no caso dos autos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65430/2002-900-01-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, violações legais não configuradas.

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