TST - ED-RR - 9/1994-403-14-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se verifica a incidência, no acórdão embargado, dos vícios de julgamento previstos no art. 535 do CPC. Também não estão configuradas as hipóteses do art. 897-A da CLT. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 9/1994-403-14-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, não se verifica a.

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