STJ - HC 25541 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0156246-1


14/abr/2003

HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO –
PEDIDO IDÊNTICO AO HC 15.528 – CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE.
- A alegação de nulidade da citação já foi objeto de exame quando do
julgamento do HC 15.528/RJ, de minha relatoria, não havendo, nesta
oportunidade, qualquer fato novo que corrobore a pretensão do
impetrante.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25541 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0156246-1
Fonte DJ 14.04.2003 p. 239
Tópicos habeas corpus, processo penal – homicídio qualificado tentado – pedido idêntico ao, ausência de nulidade.

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