TST - ED-RR - 725649/2001


11/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. APELO REJEITADO. Não carece o acórdão embargado de qualquer declaração, vez que suficientemente claro no que pertine ao tema em comento. O fato de não aceitar a parte os fundamentos entregues no acórdão pela turma julgadora desafiam, por óbvio, recurso próprio e adequado, não a sua rediscussão na via estreita dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 725649/2001
Fonte DJ - 11/02/2005
Tópicos embargos de declaração, vício inexistente, apelo rejeitado.

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