TST - ED-RODC - 836/2002-000-03-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. REAJUSTE SALRAIAL. Esclarecimentos prestados em relação ao poder normativo. TRABALHADORES LESIONADOS. Contradição sanada. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos e sanar contradição.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 836/2002-000-03-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário, ação coletiva.

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