STJ - RHC 12658 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0044306-0


28/abr/2003

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA.
SALVAGUARDA DA INVESTIGAÇÃO. DECRETO PRISIONAL ACERTADO. RÉU NÃO
ENCONTRADO. DEFESA DEPENDENTE DO EXAME DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
A tese defensiva, acerca das contradições da prova testemunhal,
reconhecimento pelas vítimas e outras, demanda análise do conjunto
fático-probatório, procedimento não coberto pela via estreita de
habeas corpus.
Ademais, correto o decreto de prisão temporária, pois havia a
necessidade de apresentação do acusado para os termos da
investigação, ainda mais quando ele, comprovadamente, não se faz
encontrar em domicílio certo.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 12658 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0044306-0
Fonte DJ 28.04.2003 p. 209
Tópicos recurso em habeas corpus, roubo qualificado, prisão temporária.

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