STJ - EDcl no REsp 442778 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0076557-6


05/mai/2003

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TÉCNICA DE JULGAMENTO. A técnica
de julgamento do recurso especial é uma quando se trata da letra a e
outra quando se cuida da letra c; no primeiro caso, conhecido o
recurso especial, a Turma lhe dá provimento necessariamente, podendo
o não-conhecimento do recurso se dar por razões processuais ou de
mérito; no segundo caso, conhecido por divergência jurisprudencial,
o recurso pode ser provido ou não. Hipótese em que o recurso
especial deixou de ser conhecido, também pela letra c, porque nenhum
dos precedentes arrolados como paradigma tem as peculiaridades da
espécie sub judice. Embargos de declaração acolhidos em parte tão-só
para aclarar o julgado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 442778 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0076557-6
Fonte DJ 05.05.2003 p. 291
Tópicos processo civil, recurso especial, técnica de julgamento.

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