STJ - REsp 472732 / MS RECURSO ESPECIAL 2002/0135361-2


05/mai/2003

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CHEQUE DEVOLVIDO. ENTREGA DE
TALONÁRIO A TERCEIRO, APÓS O ENCERRAMENTO DA CONTA-CORRENTE. PROVA
DO DANO. DISPENSA. QUANTUM. EXAGERO. REDUÇÃO NESTA CORTE. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OBSERVADA. PRECEDENTES. RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE.
I - Na linha da jurisprudência deste Tribunal, a prova do dano moral
se satisfaz, em regra, com a demonstração do fato que o ensejou.
II - Quando exagerado o valor da indenização por dano moral, como no
caso, mostra-se possível sua redução em sede de recurso especial.
III - Fixados os honorários advocatícios sobre o valor da
condenação, a redução devida pela sucumbência parcial resta
considerada. Se assim não se entender, poder-se-á chegar ao paradoxo
de impor-se ao vencedor na causa honorários mais elevados que a
própria condenação obtida.

Tribunal STJ
Processo REsp 472732 / MS RECURSO ESPECIAL 2002/0135361-2
Fonte DJ 05.05.2003 p. 310
Tópicos ação de indenização, dano moral, cheque devolvido.

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