TST - E-RR - 449920/1998


15/abr/2005

RECURSO DE EMBARGOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE PERPETRADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. Fatos e provas de interesse real para a solução do litígio devem ser esclarecidos no julgamento do Recurso Ordinário, sob pena de configurar-se negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo E-RR - 449920/1998
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de embargos, negativa de prestação jurisdicional, nulidade perpetrada pelo tribunal regional.

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