STJ - HC 25815 / MG HABEAS CORPUS 2002/0166196-4


12/mai/2003

HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONCESSÃO. QUESTÃO
NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANDO DA APRECIAÇÃO DA
APELAÇÃO E DO HABEAS CORPUS IMPETRADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. A concessão do benefício da suspensão condicional do processo não
foi, tanto em sede de apelação, quanto no habeas corpus impetrado,
examinado pelo Tribunal a quo, sendo, portanto, inviável sua
análise, sob pena de supressão de instância.
2. Precedentes do STJ.
3. Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 25815 / MG HABEAS CORPUS 2002/0166196-4
Fonte DJ 12.05.2003 p. 317
Tópicos habeas corpus, suspensão condicional do processo, concessão.

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