STJ - EDcl no REsp 219715 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0054318-1


12/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REIVINDICATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR
BENFEITORIAS. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. CONTA HOMOLOGADA. INCLUSÃO
POSTERIOR DE ÍNDICES EXPURGADOS. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
Não encontrada qualquer contradição, obscuridade ou omissão no
acórdão recorrido, rejeitam-se embargos com caráter infringente.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 219715 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0054318-1
Fonte DJ 12.05.2003 p. 304
Tópicos processual civil, recurso especial, reivindicatória.

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