TST - AIRR - 86866/2003-900-04-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. EFEITOS. O julgado recorrido, confirmando a sentença que conheceu da litispendência, aplicou ao caso concreto, diante das circunstâncias fáticas a legislação adequada, utilizada subsidiariamente. Nada violou ou afrontou. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 86866/2003-900-04-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, litispendência, efeitos.

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