STJ - AgRg no Ag 464832 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0095997-8


19/mai/2003

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RETIRADA DE ESCULTURAS CONFECCIONADAS
SOB ENCOMENDA PARA ADORNAR AGÊNCIAS BANCÁRIAS. VIOLAÇÃO DA
INTEGRIDADE FÍSICA DAS OBRAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO
ARTISTA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM PARÂMETRO RAZOÁVEL. RECURSO ESPECIAL.
INCABIMENTO.
I. Estabelecido o ressarcimento da ofensa moral em patamar
considerado razoável, não cabe a rediscussão do valor em sede
especial.
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 464832 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0095997-8
Fonte DJ 19.05.2003 p. 237
Tópicos civil, ação de indenização, retirada de esculturas confeccionadas sob encomenda para adornar agências bancárias.

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