TST - AIRR - 99638/2003-900-04-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O recorrente não provocou manifestação do Regional quanto à matéria suscitada, na perspectiva das vulnerações alegadas (artigos 5º, LV, da CF e 789, § 4º, da CLT) inobservando o entendimento estratificado no Enunciado 297/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99638/2003-900-04-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, ausência de prequestionamento, o recorrente não provocou.

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