STJ - REsp 328493 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0064765-5


19/mai/2003

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE ÍNDICE. LIQÜIDAÇÃO NÃO
HOMOLOGADA. ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Esta Corte já pacificou o entendimento de que, enquanto não
homologada a sentença de liqüidação, ainda que a decisão final no
processo de conhecimento não tenha mencionado a correção monetária,
pode o julgador aplicar índices ou alterá-los, no intuito de
garantir a exata satisfação do direito tutelado.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 328493 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0064765-5
Fonte DJ 19.05.2003 p. 170
Tópicos recurso especial, execução, inclusão de índice.

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