TST - ED-RXOF e ROAR - 420/2003-000-20-00


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado da obscuridade e contradição que lhe foram imerecidamente irrogadas, desde que foi superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-provimento da remessa necessária e do recurso ordinário, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAR - 420/2003-000-20-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

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