TST - AIRR - 403/2001-048-02-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 330/TST. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DO ENUNCIADO DE No 126/TST. Silente o acórdão regional em relação às parcelas constantes do TRCT, impossível aferir contrariedade ao Enunciado de no 330/TST, eis que proibida incursão pelo conjunto fático-probatório (Enunciado 126/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 403/2001-048-02-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contrariedade ao enunciado 330/tst.

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