TST - ED-RR - 550469/1999


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. Não se encontrando presentes os pressupostos previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, nega-se provimento aos Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 550469/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, desprovimento, não se encontrando presentes.

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