TST - RR - 688369/2000


22/abr/2005

NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que não ocorreu ofensa às normas invocadas, porque, como bem decidiu o TRT, que não havia omissão a ser sanada, nem preclusão a ser declarada ante o silêncio da decisão exeqüenda no que tange à limitação da condenação à data-base dos substituídos. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 688369/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos nulidade do acórdão, negativa da prestação jurisdicional, inocorrência.

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