STJ - EDcl no REsp 445773 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0083487-5


09/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO.
IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DO TEOR RECURSAL.
Não se conhece dos embargos de declaração porquanto impossível a
compreensão do teor recursal em face da deficiência redacional.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 445773 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0083487-5
Fonte DJ 09.06.2003 p. 180
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, não conhecimento.

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