TST - AIRR - 84250/2003-900-04-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar argüida não viabiliza o processamento do apelo, porquanto desfundamentada. REAJUSTE DE MAIO DE 1989. CORREÇÃO DE FGTS. CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. SÚMULA Nº 266/TST. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 84250/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação.

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