STJ - AgRg no REsp 419047 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0027169-3


09/jun/2003

Processual civil. Revisão de contrato bancário. Juros. Limitação.
Acórdão recorrido assentado em fundamento eminentemente
constitucional. Não-cabimento de recurso especial.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 419047 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0027169-3
Fonte DJ 09.06.2003 p. 266
Tópicos processual civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›