TST - RR - 663375/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 93, IX, DA CF E 832 DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Examinando o acórdão regional constata-se que, ainda que de forma sucinta, todas as questões abordadas no recurso ordinário foram apreciadas, restando incólumes os artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 663375/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão por negativa da prestação jurisdicional, violação dos artigos 93, ix, da cf e 832 da.

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